Escritório de advocacia em Brasília · OAB/DF desde 2004
Advocacia em Brasília nos Tribunais Superiores e perante a Administração Pública Federal
O Roza & Advogados conduz recursos e sustentações orais no STJ e no STF, defende empresas e pessoas em processos perante agências reguladoras, Ministérios e o CARF e acompanha projetos de lei no Congresso Nacional. Atendemos clientes de todo o Brasil — e escritórios de outros estados que precisam de atuação em Brasília.
O Roza & Advogados é um escritório de advocacia sediado em Brasília, dedicado ao contencioso nos Tribunais Superiores e às demandas que se resolvem na capital federal: processos em agências reguladoras, Ministérios, Advocacia-Geral da União, CARF e Congresso Nacional. Estar em Brasília permite acompanhar de perto as sessões de julgamento e os órgãos federais — o que faz diferença em causas que dependem de prazo, presença e conhecimento técnico.
Advocacia contenciosa
Processos judiciais e administrativos, com ênfase em recursos especiais e extraordinários, agravos, memoriais e sustentações orais no STJ e no STF.
Assessoria perante órgãos federais
Defesa e acompanhamento de processos em agências reguladoras (ANEEL, ANATEL, ANVISA, ANTT, ANA e outras), Ministérios, AGU, IBAMA, CARF e Procons.
Consultoria preventiva
Orientação para empresas e pessoas físicas antes do conflito: contratos, questões societárias, riscos regulatórios e impacto de projetos de lei e medidas provisórias.
Áreas de Atuação
§
Advocacia contenciosa e consultiva em Brasília, com alcance nacional nos Tribunais Superiores e nos órgãos federais.
Tribunais Superiores (STJ e STF)
Atuação no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal em matéria cível, comercial, trabalhista e tributária: recurso especial, recurso extraordinário, agravos, embargos, memoriais e sustentação oral. Atuamos também como correspondentes em Brasília para advogados e escritórios de outros estados e em pedidos de homologação de sentença estrangeira no STJ.
Quando procurar: após decisão de tribunal estadual ou federal que precise ser levada ao STJ ou ao STF, ou quando o processo já tramita em Brasília.
Direito Administrativo e Regulatório
Defesa e acompanhamento de processos perante agências reguladoras federais — ANEEL, ANATEL, ANVISA, ANTT, ANTAQ, ANAC e ANA —, Ministérios e demais órgãos da administração direta, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas.
Quando procurar: autos de infração, processos sancionadores, pedidos e recursos administrativos, ou dúvidas sobre normas regulatórias que afetam a sua atividade.
Direito Tributário
Atuação em processos tributários nas esferas administrativa e judicial, incluindo o CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, antigo Conselho de Contribuintes) e os Tribunais Superiores.
Quando procurar: autuação fiscal federal, defesa ou recurso no CARF, ou discussão tributária que chegou ao STJ ou ao STF.
Acompanhamento Legislativo
Advocacia consultiva sobre projetos de lei e medidas provisórias em tramitação no Congresso Nacional: monitoramento da tramitação e análise do impacto jurídico das propostas para empresas e entidades.
Quando procurar: quando uma proposta legislativa pode criar obrigações, riscos ou oportunidades para o seu setor.
Direito Empresarial
Advocacia consultiva e contenciosa para empresas: alterações societárias, análise de contrato social, avaliação de risco empresarial, prevenção de passivos trabalhistas e orientação sobre assembleias gerais ordinárias e extraordinárias.
Direito Ambiental
Atuação perante o IBAMA em processos de licenciamento ambiental federal, para obtenção de licenças ambientais.
Direito Penal
Defesa criminal em inquéritos policiais e ações penais, da fase investigativa aos recursos no STJ e no STF, incluindo habeas corpus. Atuação também consultiva e preventiva.
Família e Sucessões
Divórcios e separações, ações de alimentos, adoção, interdição e curatela, e inventários.
Direito Imobiliário
Da regularização do imóvel — incluindo desapropriação e reintegração de posse — à elaboração e revisão de contratos de locação e ações de despejo, no contencioso e na consultoria.
Direito Trabalhista
Reclamações trabalhistas em geral e advocacia consultiva, inclusive perante as Comissões de Conciliação Prévia.
Atuação administrativa perante os Procons e demais órgãos de defesa do consumidor e, na esfera judicial, nos Juizados Especiais.
A Equipe
§
Quem conduz o seu caso.
Mauro Ferreira Roza Filho
Advogado · OAB/DF 20.862 · Inscrito desde 2004
Advogado em Brasília com mais de 22 anos de experiência profissional, Mauro Ferreira Roza Filho atua no contencioso judicial com ênfase nos Tribunais Superiores — Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF) —, onde tem larga experiência na condução de recursos.
No contencioso administrativo, atua perante agências reguladoras (ANEEL, ANTT, ANATEL, ANA e ANVISA), Ministérios do Governo Federal, Advocacia-Geral da União e órgãos de defesa do consumidor, além de acompanhar projetos de lei e medidas provisórias no Congresso Nacional.
Bacharel em Direito pelo IESB, pós-graduado em Processo Civil e mestrando em Direito Econômico, com diversos cursos de extensão. Foi professor de Processo Civil e de Teoria Geral do Processo. Atende em português e em inglês.
STJ e STFRecursos e sustentação oralAgências reguladorasProcesso legislativoProcesso CivilAtendimento em inglês
Francisco de Assis Chiaratto
Advogado · OAB/DF 28.279 · Procurador Federal aposentado
Procurador federal aposentado, vinculado à Procuradoria-Geral Federal (PGF), Francisco de Assis Chiaratto atua como advogado há 15 anos e traz ao escritório a experiência da advocacia pública federal.
Foi Secretário de Estado no Distrito Federal e em São Paulo, trajetória que soma ao trabalho do escritório o conhecimento, por dentro, do funcionamento da Administração Pública.
É associado à ANAFE — Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais — e preside a Academia Nacional de Artes e Direito Social e o Clube dos Pioneiros de Brasília.
Estudos jurídicos de autoria de Mauro Ferreira Roza Filho, disponíveis para leitura integral em PDF.
MONOGRAFIA · DEZEMBRO DE 2003
Regime Jurídico do Consórcio na Lei do Petróleo
Mauro Ferreira Roza Filho
Estudo sobre o consórcio de empresas na indústria do petróleo e a ausência de sua disciplina no Código Civil de 2002. Analisa os arts. 278 e 279 da Lei das Sociedades por Ações, os arts. 38 e 63 da Lei do Petróleo (Lei nº 9.478/1997), os consórcios da Petrobras e o tratamento do instituto na Lei de Concessões e na Lei de Licitações.
O Mar Territorial e o Ordenamento Jurídico Brasileiro
Mauro Ferreira Roza Filho
Panorama histórico do mar territorial, da Antiguidade à Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. Aborda a ampliação para 200 milhas em 1970, a "Guerra da Lagosta" e a Lei nº 8.617/1993, com os conceitos de mar territorial, zona contígua, plataforma continental e zona econômica exclusiva.
Respostas diretas às perguntas mais comuns de quem procura advocacia em Brasília.
O escritório atua em processos de outros estados no STJ e no STF?
Sim. O STJ e o STF julgam recursos de todo o país, e todos os processos tramitam em Brasília. O escritório atua diretamente para o cliente ou como correspondente de advogados e escritórios de outros estados, elaborando recursos, memoriais e sustentações orais e acompanhando o processo nos Tribunais Superiores.
Qual a diferença entre recurso especial e recurso extraordinário?
O recurso especial é dirigido ao STJ e discute a aplicação ou a interpretação de lei federal. O recurso extraordinário é dirigido ao STF e discute questão constitucional, com exigência de repercussão geral. Em muitos casos, os dois são interpostos contra a mesma decisão. A análise do cabimento deve ser feita logo após o acórdão do tribunal de origem, porque os prazos são curtos.
O que é homologação de sentença estrangeira e quando ela é necessária?
É o procedimento no Superior Tribunal de Justiça que permite que uma decisão proferida no exterior — como um divórcio, uma guarda ou uma condenação — produza efeitos no Brasil. Ela é exigida, por exemplo, para divórcios no exterior que incluam partilha de bens, guarda ou alimentos. O divórcio consensual simples, sem essas questões, pode ser averbado diretamente no cartório, sem homologação.
Minha empresa foi autuada por uma agência reguladora. O que fazer?
Autos de infração de agências como ANEEL, ANATEL, ANVISA, ANTT e ANAC têm prazo para defesa e, depois, para recurso dentro da própria agência. Uma defesa técnica bem fundamentada já na fase administrativa pode evitar ou reduzir sanções e prepara uma eventual discussão judicial. O ideal é procurar orientação assim que receber a notificação.
O escritório atua no CARF?
Sim. O CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, antigo Conselho de Contribuintes) julga recursos contra autuações de tributos federais. O escritório atua no processo administrativo fiscal e, quando necessário, na continuidade da discussão no Judiciário e nos Tribunais Superiores.
O que é acompanhamento legislativo?
É o monitoramento de projetos de lei e medidas provisórias em tramitação no Congresso Nacional, com análise jurídica do impacto de cada proposta para a empresa ou entidade. Permite antecipar mudanças regulatórias e se preparar antes que a nova lei entre em vigor.
Como funciona o primeiro contato?
Pelo WhatsApp (61) 99202-2156 ou pelo e-mail contato@roza.adv.br. Descreva brevemente a situação e, se houver, informe o número do processo. O atendimento é feito em português ou em inglês, para clientes de Brasília, de outros estados e do exterior.
Fale com um Advogado em Brasília
§
Conte brevemente o seu caso pelo WhatsApp ou por e-mail. Se já houver processo, informe o número e o tribunal.
Atendimento
Toque no botão abaixo para iniciar uma conversa ou preencha o formulário — a mensagem será aberta no WhatsApp, pronta para envio. Atendimento em português e em inglês.